Atendendo a pedidos, segue um modelo de Edital para Confrontantes (§3º do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos), necessário nas hipóteses em que algum confrontante não anuiu aos trabalhos técnicos nem foi encontrado para ser notificado da existência de procedimento de retificação de registro do imóvel lindeiro ao seu.
§ 3º - A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital, com o mesmo prazo fixado no § 2o, publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação.
Caso a imagem esteja dificultando a leitura, segue abaixo o conteúdo do texto.
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PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
IMÓVEL DE MATRÍCULA 9.248
O Dr. Eduardo Agostinho Arruda Augusto, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Conchas, serviço extrajudicial situado na Rua Minas Gerais nº 411, em Conchas-SP, FAZ SABER que Antonio Foramiglio (RG 22.120.635 SSP/SP e CPF 284.245.658-00); Dirce Foramiglio (RG 21.918.928 SSP/SP e CPF 106.068.958-84); Vilson Foramiglio (RG 11.448.075 SSP/SP e CPF 027.185.978-44) e sua mulher Aparecida do Rosário da Silva Foramiglio (RG 28.653.115-X SSP/SP e CPF 304.876.138-13); Maria Helena Foramiglio Rebeque (RG 23.360.491-1 SSP/SP e CPF 153.170.088-83) e seu marido Josué Rebeque (RG 5.581.966 SSP/SP e CPF 568.223.918-00); Cláudio Foramiglio (RG nº 13.077.493-5 SSP/SP e CPF nº 087.854.028-85) e sua mulher Améris Andreozi Foramiglio (RG 20.505.163 SSP/SP e CPF 106.064.158-58); Eldes Benedito Foramiglio (RG 16.562.113 SSP/SP e CPF 072.948.138-76) e sua mulher Benedita de Fátima Nogueira Foramiglio (RG 21.364.005 SSP/SP e CPF 094.502.268-90), requereram a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 9.248 deste Registro Imobiliário, de sua titularidade, localizado no Bairro das Perobas, no Município de Pereiras-SP, processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Devido à falta de anuência expressa na planta e no memorial descritivo do titular do imóvel confrontante de matrícula 10.988, fica o seu titular, Roberto Guedes Lopes (RG nº 5.844.246 SSP/SP e CPF nº 782.683.038-91), NOTIFICADO do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5°, da LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnações, contado da primeira publicação deste edital que será publicado duas vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida. Segue abaixo croqui de localização da área. Eu, ________, Vilma Donizeti de Lima, escrevente, digitei e subscrevi.
Conchas, 18 de janeiro de 2011.
Eduardo Agostinho Arruda Augusto
Oficial de Registro
